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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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-- Atividade Delegada
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Altera Lei
Altera Regimento Interno
Altera Resolução
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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Comissão organizadora da Festa do Peão
Comissão Temporária
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Comitê Executivo do Programa de Desenvolvimento Econômico de Planalto
Concessão de estágio
Concessão de repasses
Concessão de repassesEntidades
Concessão de uso de bem público
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Concurso público
Conselho Municipal
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Conselho Municipal de Assistência Social
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
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Criação de vagas, extinção, transformação e etc
Criação do abono de faltas e jornada reduzida.
Criança e Adolescente
Crianças, Idosos e Deficientes
Declaração de Utilid. Publi
Defesa dos animais domésticos
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Conselho FUNDEB
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
Doação de cestas básicas
Doação de equipamentos eletrônicos
Doação de material de construção
Doação de móveis
Doação de óculos
DOAÇÃO LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS FINS DE MORADIA
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Entidades
Escrituração e registro de área desapropriada
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Estacionamento festa do peão
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Estágio Remunerado
Estrutura Administrativa
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Obras e Serviços
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Orçamento
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Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
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Regulamentações
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Reposição salarial
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Revoga Decreto
Revoga Portaria
Revogação de Processo Licitatório
Saúde
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-- COVID-19
-- COVID-19
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-- Diversos
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-- Medicamentos
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-- Recategorização Salarial
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-- I T B I
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Urbanismo
Utilidade Pública
Vencimentos e Salários
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-- Fixação de Remuneração
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-- Pensões
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-- Todos os Decretos sobre...
Venda de ações
Zoneamento Urbano
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Decreto
Decreto Estadual
Decreto Executivo
Decreto Executivo Duplicado
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Ordinária Duplicada
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Nº 48/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com o fundo estadual de recursos hídricos, e dá outra providências legais que específica.
Nº 49/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas.
Nº 50/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a administração municipal implantar e desenvolver projetos bolsa benefícios e dá outras providências.
Nº 47/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a constituição federal, a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, a lei nº 8.142/90 e lei complementar estadual nº 791/95
Nº 2/2001
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Alterada
Fixa os valores do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, os valores para cobrança de ITBI - imposto sobre a transmissão de bens inter vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2002 e dá outras providências administrativas.
Nº 45/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2001
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de planalto para o exercício de 2002
Nº 44/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas.
Nº 43/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo estado de são paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimentos e dá outras providências administrativas.
Nº 30/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Suplementa dotações orçamentária que especifica.
Nº 42/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto fortalecendo a família e renda cidadã e dá outras providências administrativas
Nº 1/2001
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos de qualquer espécie inscritos em Dívida Ativa, nos termos que especifica.
Nº 39/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 40/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o legislativo municipal à fornecer cestas básicas de alimentos aos servidores da Câmara municipal e dá outras providências legais que especifica.
Nº 41/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza abastecimento de veículos a serviço do poder legislativo e dá outras providências legais que especifica.
Nº 37/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Municipio de Planalto-SP, periodo de 2002, à 2005, e das outras providências correlatas.
Nº 38/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas
Nº 33/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2001
Situação:
Em vigor
Suplementa diversas dotações do orçamento em vigor.
Nº 34/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Planalto a contratar parcelamento de dívida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dá outras providências correlatas.
Nº 35/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dando outras providências correlatas
Nº 36/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/08/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração das redações dos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n. 028/2001, dando outras providências correlatas.
Nº 32/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2001
Situação:
Em vigor
Da nova redação ao parágrafo 2 do artigo 3 da Lei n. 014/2001, de 12 de abril de 2001.
Nº 31/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2001
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuições e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n. 8.080/90, a Lei n. 8.142/90 e a Lei Complementar Estatual n. 791/95.
Nº 1/2001
Lei Ordinária Duplicada
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências legais.
Nº 26/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Em vigor
Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde n° 8.8080/90, a Lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual n° 791/95.
Nº 27/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente, e dá outras providências que especifica.
Nº 29/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar parcelamento e reparcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências legais.
Nº 28/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2001
Situação:
Alterada
Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.
Nº 24/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2001
Situação:
Em vigor
Denomina de "Rua Nair Dourado de Assis (NAIRE)" a Rua que fica entre as quadras 55 e 55/A da Planta Geral da cidade de Planalto.
Nº 25/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2001
Situação:
Em vigor
Denomina a vicinal que liga Planalto ao cemitério local de vicinal somilio.
Nº 21/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso do prédio da casa do médico, e determina outras providências.
Nº 23/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências legais que especifica.
Nº 22/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2001
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Saúde, e determina outras providências.
Nº 15/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Nº 16/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Nº 17/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Nº 18/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Nº 19/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo municipal a adquirir imóvel de propriedade da CESP e dá outras providências legais que específica.
Nº 20/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2001
Situação:
Em vigor
Denomina de "Ruela José Antonio Euzébio (pinhé)" a ruela que fica encravada na quadra 26 da planta geral da cidade.
Nº 14/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2001
Situação:
Em vigor
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
Nº 13/2001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza a efetuar repasse de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao planalto esporte clube e dá outras providências legais que especifica
Nº 5/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências administrativas.
Nº 6/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veiculo, movido à diesel, para o transporte Escolar, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 7/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 8/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veiculo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica
Nº 9/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Nº 10/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigável ou judicial parte de imóvel urbano e dá outras providências legais que especifica.
Nº 11/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de ato administrativo na modalidade de permuta de imóveis, e revoga as Leis Municipais n°s 032/2000 e 041/2000, dando outras providências correlatas
Nº 12/2001
Lei Ordinária
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Data:
06/02/2001
Situação:
Em vigor
Cria órgão municipal de agricultura, e dá outras providências legais que específica
Nº 1/2001
Decreto Legislativo
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Data:
15/01/2001
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998
Nº 1/2001
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2001
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Educação C.M.E., dá outras providências que especifica.
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