A Prefeitura Municipal de Planalto abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
A consulta ficará disponível no site da prefeitura www.planalto.sp.gov.br.
O intuito é fazer um mapeamento das possíveis ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes.
O município de Planalto recebeu recursos do Governo Federal que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas (pessoas físicas e jurídicas), produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil.
Para responder ao formulário, basta clicar no botão:
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Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Em breve, serão lançados editais da referida lei, onde haverá inscrição específica e orientações gerais de como pleitear os recursos.
