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A Vigilância Sanitária atua na proteção da saúde da população, garantindo que serviços, produtos e alimentos colocados à disposição do público atendam às normas sanitárias e não representem risco à saúde. O serviço realiza fiscalização, licenciamento, cadastro, monitoramento e análise de estabelecimentos, produtos e sistemas de abastecimento de água.
Principais funções:
-Fiscalização e controle sanitário: Supervisão de estabelecimentos que produzem, distribuem ou vendem alimentos, medicamentos, cosméticos, domissanitários, institutos de beleza, serviços de saúde e clínicas diversas, garantindo cumprimento das normas legais e técnicas.
-Licenciamento e cadastro: Emissão de licenças e cadastro de funcionamento, com cobrança de taxas conforme tabela municipal.
-Investigação de surtos e riscos à saúde: Ação em casos de toxinfecção alimentar e produtos considerados de risco, com possibilidade de autos de infração, apreensão e inutilização de produtos.
-Coleta e análise laboratorial: Coleta de alimentos para análise e envio mensal de amostras de água para avaliação da qualidade, com intervenção imediata em casos de não conformidade.
-Cadastro de sistemas de água: Registro de todos os sistemas públicos e alternativas de abastecimento de água para consumo humano.
-Fiscalização de residências e terrenos: Verificação de condições sanitárias, instalações e cumprimento de normas técnicas em locais privados, mediante denúncias ou fiscalização rotineira.