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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 06/11/2025 às 19h12
Alvarás, Certidões e Licenças
Licença de Construção
Emissão da Licença de Construção, para início das obras civis.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial, no Setor de Engenharia.
Endereço de atendimento: Setor de Engenharia, na Sede da Prefeitura Municipal de Planalto, Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP.
Responsável pelo atendimento: Wagner Bazalha / Gabriela Grabine.
Telefone / E-mail: (18) 3695-9500 / engenharia@planalto.sp.gov.br.
 
Documentação
Ter o projeto devidamente aprovado, ART / RRT de execução quitada, Taxas emitidas no ato da solicitação quitadas.
Custos
Sob demanda - Conforme demanda do setor.
Etapas do Serviço
Protocolar requerimento no Setor de Engenharia.
 
Forma de Acompanhamento
Presencial, no Setor de Engenharia.
ATENDIMENTO:
7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Engenharia
Engenharia
Wagner Bazalha
ATENDIMENTO:
das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00
TELEFONE:
(18) 3695-9500
E-MAIL:
engenharia@planalto.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida Carlos Gomes, 971 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 07/11/2025 17:11
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