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Acompanhe-nos:

Carta de Serviços

Principal

Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 06/11/2025 às 19h47

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão do Habite-se

Solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.

Avaliar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial, no setor de Engenharia da Prefeitura
Endereço de atendimento: Setor de Engenharia da Prefeitura situada na Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP.
Responsável pelo atendimento: Wagner Bazalha / Gabriela Grabine.
Telefone / E-mail: (18) 3695-9500 / engenharia@planalto.sp.gov.br.

Documentação

Requerimento Protocolado.

Custos

Gratuito.

Etapas do Serviço

Protocolar requerimento no setor de Engenharia da Prefeitura.