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Carta de Serviços
Atualizado em: 06/11/2025 às 19h47
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão do Habite-se
Solicitação do auto de conclusão de obra (Habite-se) para fins de regularização do imóvel.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial, no setor de Engenharia da Prefeitura 
Endereço de atendimento: Setor de Engenharia da Prefeitura situada na Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto - SP.
Responsável pelo atendimento: Wagner Bazalha / Gabriela Grabine.
Telefone / E-mail: (18) 3695-9500 / engenharia@planalto.sp.gov.br.
 
Documentação
Requerimento Protocolado.
Custos
Gratuito.
Etapas do Serviço
Protocolar requerimento no setor de Engenharia da Prefeitura.
 
ATENDIMENTO:
7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.
Serviço relacionado a secretaria:
Engenharia
Engenharia
Wagner Bazalha
ATENDIMENTO:
das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 17:00
TELEFONE:
(18) 3695-9500
ENDEREÇO:
Avenida Carlos Gomes, 971 - Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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