Contratação de empresa especializada para executar obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de 47,46 m² por unidade, conforme projeto executivo parte integrante deste edital, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50, conforme normativa e compatibilidade com os parâmetros estabelecidos pela Portaria MCidades nº 1.416/2023.