Antes de registrar sua manifestação
A Ouvidoria é o canal para você se comunicar com a Administração Pública, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados.
Por aqui, você pode registrar:
Reclamação – quando estiver insatisfeito com um serviço
Denúncia – em caso de irregularidades ou ilegalidades
Sugestão – para propor melhorias
Elogio – para reconhecer um bom atendimento
Solicitação – para pedir alguma providência
Como preencher sua manifestação
Para que sua manifestação seja analisada com mais agilidade, informe:
O que aconteceu (descrição clara e objetiva)
Local da ocorrência
Data e horário aproximado
Envolvidos (se souber)
Anexos, como fotos ou documentos (se houver)
Identificação
Você pode se identificar informando seus dados de contato
Em alguns casos, é possível registrar denúncia anônima
Seus dados serão protegidos conforme a legislação vigente
Prazo de resposta
Sua manifestação será analisada e respondida em até 20 dias, podendo haver prorrogação mediante justificativa.
Acompanhamento
Após o envio, você receberá um número de protocolo.
Guarde esse número para:
Consultar o andamento
Complementar informações
Acompanhar a resposta
Seus direitos
Receber resposta dentro do prazo
Ter sua manifestação analisada com imparcialidade
Garantia de sigilo, quando solicitado conforme a Lei nº 13.460/2017 e o Decreto nº 10.153/2019