Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 57/2020, 12 DE NOVEMBRO DE 2020	DECRETO N°057/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020	12/11/2020	7819
DECRETO Nº 58/2020, 20 DE NOVEMBRO DE 2020	DECRETO Nº058/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020	20/11/2020	7507
DECRETO Nº /2020, 09 DE SETEMBRO DE 2020	DECRETO N° 046/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020	09/09/2020	7286
DECRETO Nº 51/2020, 22 DE OUTUBRO DE 2020	DECRETO Nº051/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020	22/10/2020	6937
DECRETO Nº 49/2020, 28 DE SETEMBRO DE 2020	DECRETO Nº049/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020	28/09/2020	6882

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO EXECUTIVO Nº 15/2026, 18 DE MAIO DE 2026	"CONSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/05/2026	10
PORTARIA Nº 64/2026, 18 DE MAIO DE 2026	"Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa para apuração de fatos envolvendo empregada pública municipal e dá outras providências".	18/05/2026	10
PORTARIA Nº 63/2026, 13 DE MAIO DE 2026	Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do , convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências.	13/05/2026	9
PORTARIA Nº 62/2026, 08 DE MAIO DE 2026	Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo art. 64, IX, da Lei Orgânica do Município de Planalto;	08/05/2026	5
PORTARIA Nº 59-A/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Eu, ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo art. 64, IX, da Lei Orgânica do Município de Planalto;	30/04/2026	39

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