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Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 57/2020, 12 DE NOVEMBRO DE 2020	DECRETO N°057/2020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020	12/11/2020	7584
DECRETO Nº 58/2020, 20 DE NOVEMBRO DE 2020	DECRETO Nº058/2020, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020	20/11/2020	7248
DECRETO Nº /2020, 09 DE SETEMBRO DE 2020	DECRETO N° 046/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020	09/09/2020	7060
DECRETO Nº 51/2020, 22 DE OUTUBRO DE 2020	DECRETO Nº051/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020	22/10/2020	6725
DECRETO Nº 49/2020, 28 DE SETEMBRO DE 2020	DECRETO Nº049/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020	28/09/2020	6589

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/01/2026	2
LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026	^Autoriza a abertura de crédito adicional especial"	16/01/2026	0
LEI ORDINÁRIA Nº 2/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026	"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial"	16/01/2026	2
LEI ORDINÁRIA Nº 1/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026	"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar"	16/01/2026	0
DECRETO EXECUTIVO Nº 1/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	05/01/2026	2

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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 16/01/2026 16:54