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Revogada Parcialmente
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Atividade Delegada
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Altera Regimento Interno
Altera Resolução
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Concessão de repasses
Concessão de repassesEntidades
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-- Contratos
-- Convênios
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Criação de vagas, extinção, transformação e etc
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Crianças, Idosos e Deficientes
Declaração de Utilid. Publi
Defesa dos animais domésticos
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
Doação de cestas básicas
Doação de equipamentos eletrônicos
Doação de material de construção
Doação de móveis
Doação de óculos
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Regulamentações
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Reposição salarial
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Revoga Decreto
Revoga Portaria
Revogação de Processo Licitatório
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-- COVID-19
-- COVID-19
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-- Recategorização Salarial
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-- Todos os Decretos sobre...
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Decreto Executivo Duplicado
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Nº 58/1998
Lei Ordinária
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Data:
24/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a reforçar dotação do orçamento vigente e dá outras providências que especifica.
Nº 57/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza despesas do município na aquisição de um trator em convênio autorizado pela Lei Municipal nº 023/98, de 30 de abril de 1998, entre o Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Nº 3/1998
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/12/1998
Situação:
Em vigor
Fixa os valores do IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1999 e dá outras providências administrativas.
Nº 56/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o uso provisório de prédio público de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica.
Nº 55/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1998
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Planalto para o exercício de 1999.
Nº 53/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza incorporação provisória de veículo do Ministério da Fazenda ao patrimônio do Municipio e dá outras providências legais que especifica.
Nº 54/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) destinado a reforçar dotações orçamentárias do orçamento vigente e dá outras providências legais que especifica.
Nº 2/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1998
Situação:
Em vigor
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da câmara municipal de planalto e dá outras providências legais especifica.
Nº 2/1998
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/10/1998
Situação:
Em vigor
Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da Prefeitura do município e dá outras providências legais que especifica.
Nº 52/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS.
Nº 51/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/1998
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei Municipal nº 057/97, autorizando permuta por veículo de menor valor ou recebimento em dinheiro dos valores pagos e dá outras providências legais que especifica.
Nº 49/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza alienação de veículos de propriedade do Município e dá outras providências legais que especifica.
Nº 50/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/1998
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências legais que especifica.
Nº 47/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de materiais elétricos à ELEKTRO-Eletricidade e Serviços S.A. e dá outras providências.
Nº 48/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/08/1998
Situação:
Em vigor
Prorroga os efeitos das Leis nºs 049/97 e 007/98 e dá outras providências que especifica.
Nº 42/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza repasse de verbas a APM-Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Professor João Baptista Teixeira e dá outras providências legais que especifica.
Nº 43/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza estudo e levantamento do solo e sub-solo do Município de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Nº 44/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a arrendar propriedade rural e dá outras providências legais que especifica.
Nº 45/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 503/97.
Nº 46/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de ajuda de custo aos beneficiários que especifica e dá outras providências legais.
Nº 40/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Departamento de Àguas e Energia Elétrica-DAEE, órgão vinculado a secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
Nº 41/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.
Nº 39/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do Poder executivo a abrir crédito adicional no valor financeiro de de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado a cobrir despesas com construção de Habitações Urbanas e dá outras providências legais que especifica.
Nº 36/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para realização de obras no Estádio Municipal e dá outras provid~encias legais que especifica.
Nº 38/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
Nº 1/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos Municipais de Planalto a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.
Nº 33/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta de imóveis de propriedade do municipio, por imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências legais.
Nº 34/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos alunos que residem no município de Planalto e frequentam o colégio Exato de 1º grau em Buritama, dando-se outras providências.
Nº 35/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1998
Situação:
Em vigor
Altera os limites da área urbana do município de Planalto e dá outras providências administrativas.
Nº 1/1998
Lei Complementar
Baixar
Data:
25/05/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de planalto, e dá outras providências legais.
Nº 31/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto no Ribeirão Santa Bárbara e dá outras providências legais.
Nº 32/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, objetivando a aquisição de um trator para compor a Patrulha Agrícola do Municipio de Planalto.
Nº 24/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a proceder leilão de bens inservíveis para a administração e dá outras providências que especifica.
Nº 25/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 26/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências legais, etc..
Nº 27/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências correlatas.
Nº 29/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Regulamenta a distribuição das casas populares do Conjunto Habitacional construído com recursos da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 30/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Denomina de Rua Altino Francisco de Souza a Atual Rua Independência nesta cidade.
Nº 28/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/05/1998
Situação:
Alterada
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências correlatas.
Nº 14/1998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 15/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar transação em ação judicial contra o municipio de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Nº 16/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público e dá outras providencias legais que especifica.
Nº 17/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convenio com o Ministério da Previdência Social e dá outras providências legais.
Nº 18/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
Nº 19/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras no armazém comunitário e dá outras providências.
Nº 20/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o estado para obras de galerias e dá outras providências.
Nº 21/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para recebimento de recursos e dá outras providências.
Nº 22/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Saúde visando a reforma e ampliação do Centro de Saúde e dá outras providências.
Nº 23/1998
Lei Ordinária
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Data:
30/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Ministério da Agricultura visando a aquisição de um trator e dá outras providências legais.
Nº 13/1998
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do Projeto Fortalecendo a Família e dá outras providências.
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