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Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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lei -complementar)
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TODOS
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Abono salarial
ACESSO À INFORMAÇÃO
ações
açõesComissão Municipal
-- Alienação de bens móveis inservíveis
Adiantamento
-- Adesão ao projeto "Facilita São Paulo"
Administração de Pessoal
-- Afastamento de Servidor - Comunicação Prévia
-- Ajuda de Custo
-- Equipe Vigilância Sanitária
-- Homologa Concurso Público
-- Instaura Sindicância Administrativa
-- Licença não remunerada
-- Nomeação de Leiloeiro
-- Prestação de Serviço
-- Prorrogação de Afastamento Sem Remuneração
-- Revezamento mensal de Vigias
-- Tornar sem efeito
Administração do Legislativo
Administração do Patrimônio Público Municipal
Administração Municipal
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-- Aplicação de Pena ao Servidor Público
-- Arquivamento de Sindicância Administrativa
-- Arrendamento
-- Atividade Delegada
-- Atividade Delegada
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-- Cemitérios
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-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Comissão de Concurso Público
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-- Conferência Municipal
-- Construções
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-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano Municipal de Saneamento Básico
-- Programas
-- Proibição de vendas de bebidas alcóolicas
-- Regulamenta Lei
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
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Administração MunicipalSuplementação de verbas
Afastamento de Servidor - Carta de Concessão INSS
Agentes Políticos
Alienação de imóvel
Alienação de madeira
Altera Lei
Altera Regimento Interno
Altera Resolução
Alteração na Jornada de Trabalho
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atualização de perímetro urbano
Auxílio Alimentação
Auxílio e Subvenções
-- Termo Aditivo
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cancelamento de Processo Licitatório
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissão Municipal
-- Comissão Municipal Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis
Comissão organizadora da Festa do Peão
Comissão Temporária
Comissões Municipais
Concessão de estágio
Concessão de repasses
Concessão de repassesEntidades
Concessão de uso de bem público
-- Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano
Concurso público
Conselho Municipal
-- Conselho Municipal do Idoso
Conselho Municipal de Assistência Social
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Controle Interno
Criação de Comissão Sindicante e Processante
Criação de Departamento Jurídico da Prefeitura
Criação de vagas, extinção, transformação e etc
Criação do abono de faltas e jornada reduzida.
Criança e Adolescente
Crianças, Idosos e Deficientes
Declaração de Utilid. Publi
Defesa dos animais domésticos
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação de Conselho FUNDEB
DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
Doação de cestas básicas
Doação de equipamentos eletrônicos
Doação de material de construção
Doação de móveis
Doação de óculos
DOAÇÃO LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS FINS DE MORADIA
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Educação Integral
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Entidades
Escrituração e registro de área desapropriada
Estabelece Prog.Financ. e Cronog. de Desembolso mu
Estacionamento festa do peão
Estágio Probatório
Estágio Remunerado
Estrutura Administrativa
Feriados
Finanças e Orçamento
Fixação de subsídios
Frente Emergencial de Trabalho
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Implantação da Creche Municipal
Incentivo à propriedade responsável de cães e gato
Instalação de equipamento do COPOM
Jornada de Trabalho - Procurador Jurídico
Julgamento de Contas
Licitações
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Locações
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Multas a proprietários de veículos abandonados
Nomeação e posse de Conselheiros Tutelares
Nomear Agente de Contratação - Licitação
Nomear Equipe de Apoio - Licitação
Nomear Gestor de Contrato - Licitação
Obras e Serviços
-- Denominação de Ruas
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Lei Orçamentária Anual - LOA
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento e reparcelamento de débitos
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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Permissão de uso de bem público municipal
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
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Processo Seletivo
-- Estágio
Quebra de ordem cronológica
Reajustes
Receber em doação área urbana
Receber Repasses Efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo
Recebimento de doações sem encargos
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
REGULAMENTAÇÃO POLO APOIO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL E S P - UNIVESP
Regulamentações
Reorganização da estrutura administrativa
Repasses de materiais diversos
Reposição salarial
Requisitos para preenchimento de vaga de Concurso Público
Resíduos Sólidos
Revoga Decreto
Revoga Portaria
Revogação de Processo Licitatório
Saúde
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-- COVID-19
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-- Recategorização Salarial
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-- Todos os Decretos sobre...
Venda de ações
Zoneamento Urbano
-- Prolongamento de rua
Categoria
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Decreto
Decreto Estadual
Decreto Executivo
Decreto Executivo Duplicado
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Ordinária Duplicada
Portaria
PORTARIA LEGISLATIVA
Resolução
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Nº 31/2018
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO JUNTO AO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS-SIEDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/10/2024 10:28
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