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Em vigor
Revogada Parcialmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Altera Regimento Interno
Altera Resolução
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Comissão Temporária
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Concessão de estágio
Concessão de repasses
Concessão de repassesEntidades
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Concurso público
Conselho Municipal
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-- Contratos
-- Convênios
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Criação de vagas, extinção, transformação e etc
Criação do abono de faltas e jornada reduzida.
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Crianças, Idosos e Deficientes
Declaração de Utilid. Publi
Defesa dos animais domésticos
Denominação
Denominação de Bens
Desapropriação
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
Doação de cestas básicas
Doação de equipamentos eletrônicos
Doação de material de construção
Doação de móveis
Doação de óculos
DOAÇÃO LOTES DE INTERESSE SOCIAL URBANIZADOS FINS DE MORADIA
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Efemérides/Eventos
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Estágio Remunerado
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Regulamentações
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Revoga Portaria
Revogação de Processo Licitatório
Saúde
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-- COVID-19
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-- Recategorização Salarial
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-- Todos os Decretos sobre...
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Categoria
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Decreto
Decreto Estadual
Decreto Executivo
Decreto Executivo Duplicado
Decreto Legislativo
Lei Complementar
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Declarada sem Efeito
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Vínculos
Gostei
52
atos encontrados
Nº 48/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 47/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 46/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2008
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Nº 2/2008
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Fixa os valores do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ITBI, e cobrança de taxas e tarifas de competência do Município para o exercício de 2009, dando outras providências administrativas.
Nº 42/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2009.
Nº 43/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T-Consolidação das Leis do Trabalho e sobre a implantação da Creche Municipal.
Nº 44/2008
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
27/11/2008
Situação:
Regulamentada
Institui o Ensino Fundamental de nove anos e estabelece diretrizes para a Rede Municipal de Ensino do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 45/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 39/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 40/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber a titulo de doação sem encargos, uma impressora LAZER HP P 1005, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 41/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o município a receber a título de doação sem encargos, diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do Município.
Nº 36/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre uma servidão de passagem de tubulação de Vinhaça sob a Estrada PLT 342 e PLT 449 e dá outras providências legais que especifica.
Nº 37/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção e suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 38/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 35/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 1/2008
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/10/2008
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho-Gestor do FMHIS do município de Planalto e dá outras providências.
Nº 33/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 34/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar Dotações Orçamentárias, do Orçamento em vigor, e dá outras providências legais.
Nº 30/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2008
Situação:
Em vigor
Altera o art. 4°, II, da Lei n°. 058/07 (Lei que ostima a receita e fixa a despesa do Municipio de Planalto para o exercicio de 2008), e dá outras providências que especifica.
Nº 31/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber a titulo de doação sem encargos, diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do Município, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 32/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber a titulo de doação sem encargos, uma impressora HP DESKJET, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 29/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Municipio a receber a título de doação sem encargos, diversos equipamentos para a Unidade de Saúde do Municipio, e dá outras providências legais e especifica.
Nº 27/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2008
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO A RECEBER RECURSOS, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a celebrar Convenio com o DER.
Nº 26/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/06/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber recursos, mediante repasse efetuado pelo Ministério das Cidades através da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 24/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 25/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Nº 22/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2009 e dá outras providências.
Nº 23/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Nº 19/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o perimetro urbano do Municipio de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Nº 20/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2008
Situação:
Em vigor
Amplia o primeiro urbano do Municipio de Planalto acrescentando área de propriedade de Djanira de Souza Chaves e Optalina Rodrigues Chaves, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 21/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2008
Situação:
Em vigor
Fixa os subsidios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quatriênio 2009-2012 e dá outra providências.
Nº 1/2008
Resolução
Baixar
Data:
05/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem móvel e dá outras providências.
Nº 2/2008
Resolução
Baixar
Data:
05/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre doação de bem móvel e dá outras providências.
Nº 15/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Nº 16/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências que especifica.
Nº 17/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a receber a título de doação com encargos, programas de inclusão digital, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 18/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 032/2005 (Plano Plurianual 2006/2009 - PPA) para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Nº 13/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Nº 14/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 10/2008
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.
Nº 11/2008
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a assinar Termo de Convênio com o Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, e dá outras providências.
Nº 12/2008
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Nº 6/2008
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 7/2008
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a assinar Termo de Convenio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio em ação conjunta com outros municípios, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 8/2008
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica
Nº 9/2008
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica.
Nº 4/2008
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Nº 5/2008
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a doar a título definitivo ao Destacamento de Polícia Miliar um móvel, e dá outras providências legais que especifica.
Nº 3/2008
Lei Ordinária
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Data:
28/02/2008
Situação:
Alterada
Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formualação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
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