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DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, PROFESSOR DE EJA DO 1º AO 5º ANO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Eu, OLÍMPIO SEVERINO Dá SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas pelo artigo V, XIII, da Constituição Federal, do artigo 58 da C.L.T., Consolidação das Leis do Trabalho, e do artigo 65, XII, da Lei Orgânica do Município, etc

DISOÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.